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| Título: | 0100214-25.2018.5.01.0451 - DEJT 2021-05-12 |
| Data de Publicação: | 12/05/2021 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/2581280 |
| Ementa: | Para a incidência da desconsideração com base na Teoria Menor, basta a prova de insolvência da pessoa jurídica para o pagamento de suas obrigações ou de insuficiência da penhora, independentemente de existência de desvio de finalidade ou de confusão patrimonial. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | ALVARO ANTONIO BORGES FARIA |
| Órgão Julgador: | Nona Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2021-04-28 |
| Data de Acesso: | 2021-05-08T06:12:27Z |
| Data de Disponibilização: | 2021-05-08T06:12:27Z |
| Tipo de Processo: | Agravo de Petição |
| Tipo de Relator: | RELATOR |
| Aparece nas coleções: | 2021 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 01002142520185010451-DEJT-07-05-2021.pdf | 18,89 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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