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| Título: | 0101192-98.2019.5.01.0052 - DEJT 2021-05-11 |
| Data de Publicação: | 11/05/2021 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/2581271 |
| Ementa: | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NULIDADE DA SENTENÇA. VÍCIO DE CITAÇÃO. OCORRÊNCIA. Verifica-se que não houve notificação válida para o segundo réu, o que revela o vício da citação, sendo necessária a declaração de nulidade da sentença. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO |
| Órgão Julgador: | Oitava Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2021-04-28 |
| Data de Acesso: | 2021-05-08T06:12:19Z |
| Data de Disponibilização: | 2021-05-08T06:12:19Z |
| Tipo de Processo: | Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo |
| Tipo de Relator: | RELATOR |
| Aparece nas coleções: | 2021 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 01011929820195010052-DEJT-07-05-2021.pdf | 20,9 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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