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| Título: | 0100306-22.2017.5.01.0262 - DEJT 2021-04-10 |
| Data de Publicação: | 10/04/2021 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/2553600 |
| Ementa: | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. REAPRECIAÇÃO DE MATÉRIA. INVIABILIDADE. Percebe-se das razões dos embargos ser manifesta a intenção do embargante de obter a reapreciação de matéria cujo entendimento foi expressamente manifestado por esta Turma Julgadora. Este intento, todavia, não poderá ser obtido através de embargos de declaração, remédio processual manifestamente inadequado para tanto. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | MARIA HELENA MOTTA |
| Órgão Julgador: | Sexta Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2021-04-06 |
| Data de Acesso: | 2021-04-10T06:21:54Z |
| Data de Disponibilização: | 2021-04-10T06:21:54Z |
| Tipo de Processo: | Recurso Ordinário Trabalhista |
| Tipo de Relator: | RELATOR |
| Aparece nas coleções: | 2021 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 01003062220175010262-DEJT-09-04-2021.pdf | 12,73 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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