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| Título: | 0101836-46.2017.5.01.0073 - DEJT 2021-04-10 |
| Data de Publicação: | 10/04/2021 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/2553594 |
| Ementa: | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. Não há espaço para a oposição de embargos de declaração quando as razões do recurso revelam a nítida intenção de reexame de fatos e provas, o que não está inserido nas hipóteses do artigo 1022 do CPC. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | MARIA HELENA MOTTA |
| Órgão Julgador: | Sexta Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2021-04-06 |
| Data de Acesso: | 2021-04-10T06:21:49Z |
| Data de Disponibilização: | 2021-04-10T06:21:49Z |
| Tipo de Processo: | Recurso Ordinário Trabalhista |
| Tipo de Relator: | RELATOR |
| Aparece nas coleções: | 2021 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 01018364620175010073-DEJT-09-04-2021.pdf | 16,76 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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