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Campo DCValorIdioma
Autor(es): Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)-
Unidade Responsável: PREpt_BR
Criador: Xpt_BR
Data de Acesso: 2021-04-08T10:39:24Z-
Data de Disponibilização: 2021-04-08T10:39:24Z-
Data de Criação: 2021-04-05-
Data de Publicação: 2021-04-08-
Citação: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região). Ato nº 29, de 5 de abril de 2021. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Caderno Administrativo, p. 1-2 .pt_BR
URL: http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/2551795-
Resumo / Ementa: Dispõe sobre os procedimentos aplicáveis à restituição de valores recolhidos indevidamente por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU) e dá outras providências.pt_BR
Idioma: pt_BRpt_BR
Editora: Diário Eletrônico da Justiça do Trabalhopt_BR
Vide: Revoga o Ato nº 57/2011pt_BR
Assunto: Guia de recolhimentopt_BR
Assunto: Restituiçãopt_BR
Assunto: Custaspt_BR
Assunto: Emolumentospt_BR
Título: Ato nº 29, de 5 de abril de 2021pt_BR
Tipo de Documento: Atopt_BR
Número do Documento: 29pt_BR
Ano do Documento: 2021pt_BR
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Ato2021-0029-C.htm46,76 kBHTMLVisualizar/Abrir




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