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Título: | Ato nº 29, de 5 de abril de 2021 |
Autor(es): | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região) PRE |
Assunto: | Guia de recolhimento - Restituição - Custas - Emolumentos |
Data de Publicação: | 08/04/2021 |
Editora: | Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho |
Citação: | BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região). Ato nº 29, de 5 de abril de 2021. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Caderno Administrativo, p. 1-2 . |
Resumo / Ementa: | Dispõe sobre os procedimentos aplicáveis à restituição de valores recolhidos indevidamente por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU) e dá outras providências. |
URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/2551795 |
Tipo de Documento: | Ato |
Data de Acesso: | 2021-04-08T10:39:24Z |
Data de Disponibilização: | 2021-04-08T10:39:24Z |
Vide: | Revoga o Ato nº 57/2011 |
Aparece nas coleções: | Atos |
Anexos
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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Ato2021-0029-C.htm | 46,76 kB | HTML | Visualizar/Abrir |
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