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Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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Data de Acesso: | 2021-04-08T06:35:37Z | - |
Data de Disponibilização: | 2021-04-08T06:35:37Z | - |
Data de Publicação: | 2021-04-09 | * |
URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/2550955 | - |
Título: | 0101100-18.2017.5.01.0432 - DEJT 2021-04-09 | * |
Tipo de Documento: | Acórdão | - |
Data do Julgamento: | 2021-03-17 | - |
Órgão Julgador: | Segunda Turma | - |
Tipo de Processo: | Recurso Ordinário Trabalhista | - |
Juiz / Relator / Redator designado: | VALMIR DE ARAUJO CARVALHO | - |
Tipo de Relator: | RELATOR | - |
Número do Documento: | 01011001820175010432 | - |
Ementa: | RECURSO ORDINÁRIO. DA ESTABILIDADE PROVISÓRIA ACIDENTÁRIA. REQUISITOS PRESENTES. A natureza da estabilidade provisória decorrente de acidente de trabalho tem o condão de resguardar o obreiro do arbítrio do empregador, impedindo a dispensa imotivada do trabalhador no momento de sua maior fragilidade, física, emocional e financeira, permitindo que o empregado retome sua atividades laborativas normais, readaptando-se paulatinamente à rotina do serviço, sem a ameaça do desemprego involuntário. Dos documentos indicados pela reclamada nas razões de recurso, depreende-se que o auxílio-doença foi concedido na modalidade acidentária, o que presume o nexo causal com o labor na reclamada. | - |
Identificador do Documento: | 49734676 | - |
Sistema Processual: | P | - |
Aparece nas coleções: | 2021 |
Anexos
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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01011001820175010432-DEJT-07-04-2021.pdf | 16,25 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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