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| Título: | 0101100-18.2017.5.01.0432 - DEJT 2021-04-09 |
| Data de Publicação: | 09/04/2021 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/2550955 |
| Ementa: | RECURSO ORDINÁRIO. DA ESTABILIDADE PROVISÓRIA ACIDENTÁRIA. REQUISITOS PRESENTES. A natureza da estabilidade provisória decorrente de acidente de trabalho tem o condão de resguardar o obreiro do arbítrio do empregador, impedindo a dispensa imotivada do trabalhador no momento de sua maior fragilidade, física, emocional e financeira, permitindo que o empregado retome sua atividades laborativas normais, readaptando-se paulatinamente à rotina do serviço, sem a ameaça do desemprego involuntário. Dos documentos indicados pela reclamada nas razões de recurso, depreende-se que o auxílio-doença foi concedido na modalidade acidentária, o que presume o nexo causal com o labor na reclamada. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | VALMIR DE ARAUJO CARVALHO |
| Órgão Julgador: | Segunda Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2021-03-17 |
| Data de Acesso: | 2021-04-08T06:35:37Z |
| Data de Disponibilização: | 2021-04-08T06:35:37Z |
| Tipo de Processo: | Recurso Ordinário Trabalhista |
| Tipo de Relator: | RELATOR |
| Aparece nas coleções: | 2021 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 01011001820175010432-DEJT-07-04-2021.pdf | 16,25 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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