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| Título: | 0001481-77.2010.5.01.0039 - DOERJ 19-12-2011 |
| Data de Publicação: | 19/12/2011 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/254272 |
| Ementa: | RECURSO ORDINÁRIO. PROFESSOR. REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA. A redução da carga horária do professor (com a consequente queda de padrão remuneratório) somente é lícita quando decorrer de efetiva redução do número de turmas. Em regra, o ônus da prova desse fato recai sobre o empregador, já que se trata de circunstância excepcional. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | Flavio Ernesto Rodrigues Silva |
| Órgão Julgador: | Décima Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2011-12-12 |
| Data de Acesso: | 2012-04-04 09:17:57 |
| Data de Disponibilização: | 2012-04-04 09:17:57 |
| Tipo de Processo: | Recurso Ordinário |
| Tipo de Relator: | Relator |
| Aparece nas coleções: | 2011 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 00014817720105010039#19-12-2011.pdf | 71,07 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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