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| Título: | 0221600-11.1998.5.01.0261 - DOERJ 27-04-2011 |
| Data de Publicação: | 27/04/2011 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/254253 |
| Ementa: | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REEXAME DE MÉRITO. É vedado o reexame de mérito em sede de embargos declaratórios, que somente podem ser utilizados para suprir omissões, esclarecer obscuridades ou desfazer contradições. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | Flavio Ernesto Rodrigues Silva |
| Órgão Julgador: | Quinta Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2011-04-12 |
| Data de Acesso: | 2012-04-04 09:17:55 |
| Data de Disponibilização: | 2012-04-04 09:17:55 |
| Tipo de Processo: | Embargos de Declaração |
| Tipo de Relator: | Relator |
| Aparece nas coleções: | 2011 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 02216001119985010261#27-04-2011.pdf | 62,15 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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