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Título: Ato nº 14, de 2 de março de 2021
Autor(es): Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
PRE
Assunto: Condição especial de trabalho - Jornada especial de trabalho - Magistrado - Servidor - Pessoa com deficiência - Necessidade especial - Doença grave - Cônjuge - Filho - Dependente legal
Data de Publicação: 04/03/2021
Editora: Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho
Citação: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região). Ato nº 14, de 2 de março de 2021. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Caderno Administrativo, p. 4-7.
Resumo / Ementa: Dispõe sobre as condições especiais de trabalho e a concessão de jornada especial de trabalho a magistrados e servidores com deficiência, necessidades especiais ou doença grave e àqueles que tenham cônjuge, filhos ou dependentes legais nessa mesma condição.
URL: http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/2524060
Tipo de Documento: Ato
Data de Acesso: 2021-03-04T17:31:40Z
Data de Disponibilização: 2021-03-04T17:31:40Z
Vide: Portaria nº 36/2019
Revoga o Ato nº 78/2018
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Anexos
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