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| Título: | 0100362-95.2019.5.01.0032 - DEJT 2021-03-09 |
| Data de Publicação: | 09/03/2021 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/2523125 |
| Ementa: | EQUIPARAÇÃO SALARIAL. REVELIA. CONFISSÃO FICTA. MATÉRIA FÁTICA. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. Afirmou o reclamante que de abril de 2017 até o final de seu contrato (03/01/2019) desempenhou funções idênticas as do Sr. Rafael Tinoco, cuja diferença salarial era na ordem de 60% (sessenta por cento). Trata-se de matéria fática que sofre os efeitos da confissão ficta, pelo que se dá provimento em parte ao recurso, para deferir a equiparação salarial pretendida, de abr/2017 a 03/01/2019, com os reflexos pretendidos no item F da peça de exórdio. HORAS EXTRAS (7ª E 8ª HORAS TRABALHADAS). Conforme a Súmula 102/TST, é desimportante a nomenclatura do cargo ocupado. O reconhecimento da jornada de oito horas diárias, de que cuida o § 2º do art. 224/CLT, depende da prova das reais atribuições do empregado. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | MARCELO ANTERO DE CARVALHO |
| Órgão Julgador: | Décima Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2021-03-03 |
| Data de Acesso: | 2021-03-04T06:22:56Z |
| Data de Disponibilização: | 2021-03-04T06:22:56Z |
| Tipo de Processo: | Recurso Ordinário Trabalhista |
| Tipo de Relator: | RELATOR |
| Aparece nas coleções: | 2021 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 01003629520195010032-DEJT-03-03-2021.pdf | 27,23 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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