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| Título: | 0100793-72.2018.5.01.0224 - DEJT 2020-02-14 |
| Data de Publicação: | 14/02/2020 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/2499375 |
| Ementa: | TRABALHADORA PORTADORA DE DOENÇA GRAVE. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. PRESUNÇÃO. Em virtude da especial situação de vulnerabilidade e sendo certo que se trata de enfermidade que dificulta sobremaneira a recolocação no mercado de trabalho, a jurisprudência trabalhista firmou posição no sentido de que a despedida de empregado portador de doença grave que suscite estigma ou preconceito é presumidamente discriminatória, admitindo prova em contrário a cargo do empregador. Inteligência da Súmula 443 do TST. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | GUSTAVO TADEU ALKMIM |
| Órgão Julgador: | Primeira Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2020-02-06 |
| Data de Acesso: | 2021-02-03T05:15:07Z |
| Data de Disponibilização: | 2021-02-03T05:15:07Z |
| Tipo de Processo: | Recurso Ordinário Trabalhista |
| Tipo de Relator: | RELATOR |
| Aparece nas coleções: | 2020 |
Anexos
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| 01007937220185010224-DEJT-13-02-2020.pdf | 19,94 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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