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Título: 0100360-34.2019.5.01.0030 - DEJT 2020-06-24
Data de Publicação: 24/06/2020
URL: http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/2499373
Ementa: DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. SÚMULA 443 DO TST. REINTEGRAÇÃO. De acordo com o entendimento pacificado na Súmula nº 443 do TST, milita em favor do empregado soropositivo a presunção de que sua dispensa tem caráter discriminatório.    
Juiz / Relator / Redator designado: ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
Órgão Julgador: Quarta Turma
Tipo de Documento: Acórdão
Data do Julgamento: 2020-06-09
Data de Acesso: 2021-02-03T05:15:06Z
Data de Disponibilização: 2021-02-03T05:15:06Z
Tipo de Processo: Recurso Ordinário Trabalhista
Tipo de Relator: RELATOR
Aparece nas coleções:2020

Anexos
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