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Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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Data de Acesso: | 2021-01-27T05:14:38Z | - |
Data de Disponibilização: | 2021-01-27T05:14:38Z | - |
Data de Publicação: | 2020-03-19 | - |
URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/2493798 | - |
Título: | 0001708-12.2013.5.01.0282 - DEJT 19-03-2020 | - |
Tipo de Documento: | Acórdão | - |
Data do Julgamento: | 2020-03-04 | - |
Órgão Julgador: | Sétima Turma | - |
Tipo de Processo: | Embargos de Declaração | - |
Juiz / Relator / Redator designado: | Sayonara Grillo Coutinho | - |
Tipo de Relator: | Relator | - |
Número do Documento: | 00017081220135010282 | - |
Ementa: | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PROCESSO DO TRABALHO - HIPÓTESES DE CABIMENTO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. No processo do trabalho são cabíveis os embargos quando a decisão for omissa ou contraditória, nos termos da disciplina específica prevista no artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho, que também assegura a retificação dos erros materiais e a modificação do julgado quando houver manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso. Embargos não providos, pois o Acórdão não é omisso, errôneo, obscuro ou contraditório. | - |
Identificador do Documento: | 111643099 | - |
Aparece nas coleções: | 2020 |
Anexos
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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00017081220135010282-DEJT-19-03-2020.pdf | 55,7 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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