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Título: 0000444-70.2010.5.01.0247 - DEJT 2019-10-24
Data de Publicação: 24/10/2019
URL: http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/2464634
Ementa: INCIDENTE DE DESPERSONALIZAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA. ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS. O artigo 50 do Código Civil dispõe sobre a possibilidade de desconsideração da personalidade jurídica, "em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial. Não há elementos nos autos apontando o preenchimento de tais requisitos.  
Juiz / Relator / Redator designado: IVAN DA COSTA ALEMAO FERREIRA
Órgão Julgador: Nona Turma
Tipo de Documento: Acórdão
Data do Julgamento: 2019-10-08
Data de Acesso: 2020-12-01T12:09:54Z
Data de Disponibilização: 2020-12-01T12:09:54Z
Tipo de Processo: Agravo de Petição
Tipo de Relator: RELATOR
Aparece nas coleções:2019

Anexos
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