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| Título: | 001 - COOPERATIVA. FRAUDE. VÍNCULO DE EMPREGO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. |
| Autor(es): | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região) Tribunal Pleno |
| Data de Publicação: | 21/05/2009 |
| Editora: | Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro |
| Resumo / Ementa: | null |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/2401 |
| Ementa: | Quando arregimenta, de forma fraudulenta, associados para prestar serviços a terceiros, a cooperativa distancia-se de seu escopo, transmutando a relação jurídica mantida com o pseudocooperado em autêntico contrato de emprego, implicando a responsabilidade subsidiária da Administração Pública, beneficiária direta pela prestação laboral do trabalhador, ainda que a contratação haja ocorrido com base na Lei de Licitações. |
| Tipo de Documento: | Súmula |
| Data de Acesso: | 2009-07-27T15:15:33Z 2012-03-21 01:58:08 |
| Data de Disponibilização: | 2009-07-27T15:15:33Z 2012-03-21 01:58:08 |
| Vide Link: | Resolução Administrativa nº 6/2009 |
| Aparece nas coleções: | Súmulas |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| Súmula Nº1.pdf | 20,87 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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