Alerta de incompatibilidade com Internet Explorer
| Título: | 0010423-22.2014.5.01.0019 - DEJT 29-06-2017 |
| Data de Publicação: | 29/06/2017 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/2296961 |
| Ementa: | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO DE OMISSÃO NÃO CONFIGURADO. MANEJO IMPRÓPRIO. PENALIDADE DEVIDA. A CLT prevê, em seu art. 897-A, as hipóteses de oposição dos declaratórios. Se estes são utilizados de forma inadequada, com índole protelatória, atraem a aplicação da penalidade prevista no art. 1.026, parágrafo 2º, do NCPC e, por óbvio, o destino da rejeição. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO |
| Órgão Julgador: | Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2017-06-07 |
| Data de Acesso: | 2020-06-30T21:27:58Z |
| Data de Disponibilização: | 2020-06-30T21:27:58Z |
| Tipo de Processo: | RECURSO ORDINÁRIO |
| Tipo de Relator: | RELATOR |
| Aparece nas coleções: | 2017 |
Anexos
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| 00104232220145010019-DEJT-29-06-2017.pdf | 12,89 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.