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| Título: | 0010397-90.2015.5.01.0018 - DEJT 28-04-2018 |
| Data de Publicação: | 28/04/2018 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/2294258 |
| Ementa: | DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. Aplica-se ao Processo do Trabalho o incidente de desconsideração da personalidade jurídica regulado no Código de Processo Civil (arts. 133 a 137). Inteligência do art. 6º da Instrução Normativa n. 39/2016 do C. TST. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | MARIA HELENA MOTTA |
| Órgão Julgador: | Gabinete da Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2018-04-17 |
| Data de Acesso: | 2020-06-26T06:00:02Z |
| Data de Disponibilização: | 2020-06-26T06:00:02Z |
| Tipo de Processo: | AGRAVO DE PETIÇÃO |
| Tipo de Relator: | RELATOR |
| Aparece nas coleções: | 2018 |
Anexos
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| 00103979020155010018-DEJT-28-04-2018.pdf | 13,92 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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