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Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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Data de Acesso: | 2020-06-09T21:34:26Z | - |
Data de Disponibilização: | 2020-06-09T21:34:26Z | - |
Data de Publicação: | 2015-10-26 | - |
URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/2287092 | - |
Título: | 0011128-43.2015.5.01.0000 - DEJT 26-10-2015 | - |
Tipo de Documento: | Acórdão | - |
Data do Julgamento: | 2015-10-15 | - |
Órgão Julgador: | Orgao Especial | - |
Tipo de Processo: | CONFLITO DE COMPETÊNCIA | - |
Juiz / Relator / Redator designado: | LUIZ ALFREDO MAFRA LINO | - |
Tipo de Relator: | RELATOR | - |
Número do Documento: | 00111284320155010000 | - |
Ementa: | "Conflito de Competência. Ação individual de execução de sentença proferida em ação coletiva. Com base nos artigos 98 e 101 do Código de Defesa do Consumidor, aplicado supletivamente no processo trabalhista, pode o trabalhador optar entre o foro de seu domicílio ou o foro do juízo da ação coletiva, em livre distribuição, para ajuizar ação de execução de sentença." (Precedente Normativo nº 32 desta Corte). | - |
Identificador do Documento: | 6427534 | - |
Sistema Processual: | P | - |
Aparece nas coleções: | 2015 |
Anexos
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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00111284320155010000-DEJT-26-10-2015.pdf | 14,3 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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