O contrato de estágio e sua aplicação no ambito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região: análise crítica

Abstract

Analisa o contrato de estágio no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, recentemente implementado. Faz breve exame conjuntural da questão, um apanhado histórico do surgimento do contrato de estágio na legislação nacional e seu desenvolvimento, até chegar na Lei 6.494/77, ora vigente. Analisa os projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional. Aplica questionário aos servidores das varas e aos estagiários, buscando a complementação do estudo através da visão prática, da pesquisa de campo. Conclui-se que, ainda que positiva a iniciativa, mister seria que fosse a mesma ampliada, já que o estágio restrito a alunos da rede pública de nível médio traz como benefício tão-somente o contato com ambiente de trabalho, todavia, sem qualquer profissionalização específica. A utilização de estudantes de nível superior permitiria que obtivessem uma experiência prática na sua linha de formação e, em contrapartida, enriqueceria a Justiça do Trabalho com o referencial teórico na universidade.