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Título: | 0100738-75.2018.5.01.0401 - DEJT 2020-07-08 |
Data de Publicação: | 08/07/2020 |
URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/2279692 |
Ementa: | RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA VINCULANTE n. 10 DO STF. APLICAÇÃO DA LEI n. 8.666/93. Recurso a que se dá provimento. |
Juiz / Relator / Redator designado: | CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE |
Órgão Julgador: | Nona Turma |
Tipo de Documento: | Acórdão |
Data do Julgamento: | 2020-05-20 |
Data de Acesso: | 2020-06-02T12:51:43Z |
Data de Disponibilização: | 2020-06-02T12:51:43Z |
Tipo de Processo: | Recurso Ordinário Trabalhista |
Tipo de Relator: | RELATOR |
Aparece nas coleções: | 2020 |
Anexos
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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01007387520185010401-DEJT-01-06-2020.pdf | 25,1 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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