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Título: | 0302500-41.2005.5.01.0000 - DOERJ 07-07-2006 |
Data de Publicação: | 07/07/2006 |
URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/22402 |
Ementa: | NÃO SE CONCEDERÁ SEGURANÇA QUANDO O ATO OBJETO DA IMPETRAÇÀO POSSA SER REVISTO POR MEIO IMPUGNATIVO ESPECÍFICO PREVISTO NAS LEIS PROCESSUAIS OU MODIFICADO POR VIA DE CORRELÇÃO, QUANDO ENTÃO IMPÕE-SE O INDEFERIMENTO DE PLANO DA PETIÇÃO INICIAL. |
Juiz / Relator / Redator designado: | ANTÔNIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES |
Órgão Julgador: | Seção Especializada em Dissídios Individuais |
Tipo de Documento: | Acórdão |
Data do Julgamento: | 2006-05-25 |
Data de Acesso: | 2012-03-21 06:30:03 |
Data de Disponibilização: | 2012-03-21 06:30:03 |
Tipo de Processo: | AGRAVO DE SEGURANÇA |
Tipo de Relator: | RELATOR |
Aparece nas coleções: | 2006 |
Anexos
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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03025004120055010000#07-07-2006.pdf | 186,75 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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