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Registro completo de metadados
| Campo DC | Valor | Idioma |
|---|---|---|
| Data de Acesso: | 2020-03-27T22:47:43Z | - |
| Data de Disponibilização: | 2020-03-27T22:47:43Z | - |
| Data de Publicação: | 2020-05-21 | * |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/2228903 | - |
| Título: | 0100816-24.2018.5.01.0028 - DEJT 2020-05-21 | - |
| Tipo de Documento: | Acórdão | - |
| Data do Julgamento: | 2020-03-11 | - |
| Órgão Julgador: | Segunda Turma | - |
| Tipo de Processo: | Remessa Necessária / Recurso Ordinário | - |
| Juiz / Relator / Redator designado: | VALMIR DE ARAUJO CARVALHO | - |
| Tipo de Relator: | RELATOR | - |
| Número do Documento: | 01008162420185010028 | - |
| Ementa: | TERCEIRIZAÇÃO. ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CULPA IN VIGILANDO. RESPONSABILIZAÇÃO DO ENTE PÚBLICO. Nas variadas modalidades de terceirização, não afastada a culpa in vigilando, ônus de prova que recai sob o ente público, resta a sua condenação subsidiária quanto à totalidade das verbas trabalhistas deferidas ao trabalhador, nos termosdos itens V e VI da Súmula nº 331 do TST, afastada, ainda, a contagem de juros na forma do art. 1º-F da Lei nº 9.494/1997. | - |
| Identificador do Documento: | 39429662 | - |
| Sistema Processual: | P | - |
| Aparece nas coleções: | 2020 | |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 01008162420185010028-DEJT-26-03-2020.pdf | 36,05 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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