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| Título: | 0001032-98.2014.5.01.0421 - DEJT 13-03-2020 |
| Data de Publicação: | 13/03/2020 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/2214908 |
| Ementa: | NULIDADE DA DISPENSA. REINTEGRAÇÃO. INDEFERIDA. A prova dos autos não revela a incapacidade laboral do reclamante, conforme atesta a perícia. A dispensa foi promovida pelo réu durante o desempenho regular das atividades profissionais pelo autor, a prova documental não revela a necessidade de afastamento ou a realização de tratamento médico antes da rescisão contratual e os pedidos de concessão de benefício previdenciário foram todos realizados após a dispensa e indeferidos administrativamente. Destarte, na data de dispensa, o contrato de trabalho não estava suspenso e o autor não logrou êxito em comprovar sua inaptidão ao trabalho. Não há falar, portanto, em nulidade da dispensa (CLT, arts. 4º, 476 e 818). Nego provimento ao apelo interposto pelo reclamante. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | Ana Maria Moraes |
| Órgão Julgador: | Primeira Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2020-02-11 |
| Data de Acesso: | 2020-03-14T20:33:28Z |
| Data de Disponibilização: | 2020-03-14T20:33:28Z |
| Tipo de Processo: | Recurso Ordinário |
| Tipo de Relator: | Relator |
| Aparece nas coleções: | 2020 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 00010329820145010421-DEJT-13-03-2020.pdf | 55,26 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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