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| Título: | 0105900-31.2009.5.01.0057 - DEJT 10-03-2020 |
| Data de Publicação: | 10/03/2020 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/2209862 |
| Ementa: | EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. IPCA-E. Prevalece a decisão do Tribunal Pleno do TST que declarou, incidentalmente, a inconstitucionalidade da aplicação da TRD, a partir de 25 de março de 2015, e determinou sua substituição pelo IPCA-E no Sistema Único de Cálculos da Justiça do Trabalho. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | José Luís Campos Xavier |
| Órgão Julgador: | Quinta Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2020-03-04 |
| Data de Acesso: | 2020-03-11T21:22:30Z |
| Data de Disponibilização: | 2020-03-11T21:22:30Z |
| Tipo de Processo: | Agravo de Peticao |
| Tipo de Relator: | Relator |
| Aparece nas coleções: | 2020 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 01059003120095010057-DEJT-10-03-2020.pdf | 54,24 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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