Alerta de incompatibilidade com Internet Explorer
| Título: | 0101682-88.2016.5.01.0032 - DEJT 2020-02-29 |
| Data de Publicação: | 29/02/2020 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/2193444 |
| Ementa: | INTERVALO INTRAJORNADA. AUSÊNCIA DA RECLAMANTE. PENA DE CONFISSÃO FICTA. PONDERAÇÃO. Em virtude do princípio da primazia da realidade, a presunção de veracidade decorrente da confissão ficta é apenas relativa, devendo ser confrontada com as demais provas dos autos. Assim, apesar da pena de confissão quanto à matéria fática, se a prova documental evidencia o gozo a menor, deve o empregador remunerar a integralidade da pausa, não bastando a aplicação de regra formal relativa ao ônus da prova para solucionar a lide. Inteligência da Súmula nº 74, II do C. TST. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | GUSTAVO TADEU ALKMIM |
| Órgão Julgador: | Primeira Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2020-02-11 |
| Data de Acesso: | 2020-02-23T09:20:31Z |
| Data de Disponibilização: | 2020-02-23T09:20:31Z |
| Tipo de Processo: | Recurso Ordinário Trabalhista |
| Tipo de Relator: | RELATOR |
| Aparece nas coleções: | 2020 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 01016828820165010032-DEJT-20-02-2020.pdf | 34,8 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.