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| Título: | 0100616-42.2018.5.01.0343 - DEJT 2020-02-29 |
| Data de Publicação: | 29/02/2020 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/2193009 |
| Ementa: | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS FORMAIS NO JULGADO. Extrapola os limites dos art. 897-A, da CLT, e do art. 1022, do CPC/2015, a utilização de embargos de declaração, quando a decisão proferida não padece dos vícios de obscuridade, omissão ou contradição. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES |
| Órgão Julgador: | Oitava Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2020-02-18 |
| Data de Acesso: | 2020-02-23T09:14:05Z |
| Data de Disponibilização: | 2020-02-23T09:14:05Z |
| Tipo de Processo: | Recurso Ordinário Trabalhista |
| Tipo de Relator: | RELATOR |
| Aparece nas coleções: | 2020 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 01006164220185010343-DEJT-20-02-2020.pdf | 12,32 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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