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| Título: | 0102006-90.2017.5.01.0049 - DEJT 2020-02-19 |
| Data de Publicação: | 19/02/2020 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/2191188 |
| Ementa: | AGRAVO DE PETIÇÃO. DECISÃO EM INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO. Diante do insucesso da execução da primitiva reclamada, adequado o direcionamento da execução contra os sócios, pela instauração de Incidente da Desconsideração da Personalidade Jurídica. Tudo em conformidade com o art. 50, do CC/2002, art. 28, do CDC, art. 133, do CPC/2015 e art. 855-A, da CLT. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES |
| Órgão Julgador: | Oitava Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2020-02-11 |
| Data de Acesso: | 2020-02-21T04:16:50Z |
| Data de Disponibilização: | 2020-02-21T04:16:50Z |
| Tipo de Processo: | Agravo de Petição |
| Tipo de Relator: | RELATOR |
| Aparece nas coleções: | 2020 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 01020069020175010049-DEJT-18-02-2020.pdf | 14,74 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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