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| Título: | 0141300-32.2006.5.01.0342 - DEJT 18-02-2020 |
| Data de Publicação: | 18/02/2020 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/2190962 |
| Ementa: | A via estreita dos embargos de declaração não se presta à rediscussão de teses jurídicas superadas pelo v. acórdão, mesmo quando opostos sob o manto de um suposto prequestionamento. Embargos de declaração não providos. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | Luiz Alfredo Mafra Lino |
| Órgão Julgador: | Quarta Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2020-02-12 |
| Data de Acesso: | 2020-02-21T04:09:56Z |
| Data de Disponibilização: | 2020-02-21T04:09:56Z |
| Tipo de Processo: | Embargos de Declaração |
| Tipo de Relator: | Relator |
| Aparece nas coleções: | 2020 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 01413003220065010342-DEJT-18-02-2020.pdf | 57,79 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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