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| Título: | 0000240-76.2010.5.01.0004 - DEJT 18-02-2020 |
| Data de Publicação: | 18/02/2020 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/2190208 |
| Ementa: | EMBARGOS DECLARATÓRIOS - NECESSIDADE DE SE OBSERVAR A MOTIVAÇÃO VINCULADA - Os embargos declaratórios visam ao aperfeiçoamento da prestação jurisdicional devida pelo Estado-Juiz, pressupondo, para o seu acolhimento, a observância das hipóteses previstas em lei. Assim, não sendo constatados os vícios apontados pelas partes, impõe-se a rejeição de ambos os Embargos, nos termos dos artigos 897-A da CLT e 1022 do CPC/15. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | Leonardo Dias Borges |
| Órgão Julgador: | Décima Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2020-02-05 |
| Data de Acesso: | 2020-02-21T03:53:33Z |
| Data de Disponibilização: | 2020-02-21T03:53:33Z |
| Tipo de Processo: | Embargos de Declaração |
| Tipo de Relator: | Relator |
| Aparece nas coleções: | 2020 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 00002407620105010004-DEJT-18-02-2020.pdf | 90,49 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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