Alerta de incompatibilidade com Internet Explorer
| Título: | 0101358-14.2018.5.01.0005 - DEJT 2020-02-15 |
| Data de Publicação: | 15/02/2020 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/2183788 |
| Ementa: | TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. ISONOMIA SALARIAL ENTRE TERCEIRIZADO E O EMPREGADO DO TOMADOR DE SERVIÇOS. INDEVIDA. Quando não restar configurada a intermediação irregular de mão-de-obra, descabe a isonomia salarial entre empregado terceirizada e os integrantes do quadro de pessoal do tomador de serviços. 2) CARTÕES DE PONTO ASSINADOS MANUALMENTE. ÔNUS DA PROVA. INVALIDADE. Controles preenchidos manualmente pelo empregado, faz presumir a sua fidelidade, cabendo à parte autora o ônus de comprovar que efetuava o registro com pouca variação de horário sob ordem da reclamada, nos termos do artigo 818 da CLT e 373, I do CPC, do qual não se desvencilhou. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | MARCOS PINTO DA CRUZ |
| Órgão Julgador: | Quarta Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2020-02-11 |
| Data de Acesso: | 2020-02-17T13:22:14Z |
| Data de Disponibilização: | 2020-02-17T13:22:14Z |
| Tipo de Processo: | Recurso Ordinário Trabalhista |
| Tipo de Relator: | RELATOR |
| Aparece nas coleções: | 2020 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 01013581420185010005-DEJT-14-02-2020.pdf | 23,65 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.