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| Título: | 0101453-22.2017.5.01.0541 - DEJT 2020-02-15 |
| Data de Publicação: | 15/02/2020 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/2181180 |
| Ementa: | Improcede o pedido de cominação de multa de 50% sobre as parcelas do acordo, quando não demonstrado manifesto prejuízo da parte autora. Prevalência do princípio da boa-fé da parte reclamada. Agravo não provido. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | JORGE FERNANDO GONCALVES DA FONTE |
| Órgão Julgador: | Terceira Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2020-02-12 |
| Data de Acesso: | 2020-02-15T15:30:39Z |
| Data de Disponibilização: | 2020-02-15T15:30:39Z |
| Tipo de Processo: | Agravo de Petição |
| Tipo de Relator: | RELATOR |
| Aparece nas coleções: | 2020 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 01014532220175010541-DEJT-13-02-2020.pdf | 13,12 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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