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| Título: | 0010500-12.2015.5.01.0014 - DEJT 2020-02-12 |
| Data de Publicação: | 12/02/2020 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/2175219 |
| Ementa: | EMBARGOS DECLARATÓRIOS. MOTIVAÇÃO VINCULADA. Os Embargos de Declaração visam ao aperfeiçoamento da prestação jurisdicional devida pelo Estado-Juiz, pressupondo, para seu acolhimento, a observância das hipóteses previstas em lei. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | LEONARDO DIAS BORGES |
| Órgão Julgador: | Décima Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2020-01-29 |
| Data de Acesso: | 2020-02-12T20:36:39Z |
| Data de Disponibilização: | 2020-02-12T20:36:39Z |
| Tipo de Processo: | Recurso Ordinário Trabalhista |
| Tipo de Relator: | RELATOR |
| Aparece nas coleções: | 2020 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 00105001220155010014-DEJT-10-02-2020.pdf | 14,07 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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