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| Título: | 0001013-63.2012.5.01.0033 - DEJT 06-02-2020 |
| Data de Publicação: | 06/02/2020 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/2169510 |
| Ementa: | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Configurada a omissão apontada pela parte quanto a questão discutida em recurso, os embargos de declaração devem ser acolhidos para suprir o vício, ainda que não se imprima efeito modificativo no julgado. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | Tania da Silva Garcia |
| Órgão Julgador: | Quarta Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2020-01-21 |
| Data de Acesso: | 2020-02-09T14:06:19Z |
| Data de Disponibilização: | 2020-02-09T14:06:19Z |
| Tipo de Processo: | Embargos de Declaração |
| Tipo de Relator: | Relator |
| Aparece nas coleções: | 2020 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 00010136320125010033-DEJT-06-02-2020.pdf | 67,42 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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