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| Título: | 0116300-19.2008.5.01.0032 - DEJT 2020-01-25 |
| Data de Publicação: | 25/01/2020 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/2147776 |
| Ementa: | SALDO DEVEDOR REMANESCENTE. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. Em se tratando de cálculo de atualização do crédito remanescente, em que depósitos parciais foram realizados e alvarás expedidos no curso da execução, sem a integral quitação da dívida, eventual saldo devedor deve ser apurado em conformidade à Súmula nº 200 do TST (juros de mora incidem sobre o principal corrigido), bem como ao artigo 883 da CLT e artigo 39 da Lei nº 8.177/91 (juros de mora incidem a partir do ajuizamento da ação até a data do efetivo pagamento), com a dedução dos valores efetivamente sacados. O novo saldo devedor, devidamente corrigido, sofre nova contagem de juros de mora, agora a partir da data do levantamento do primeiro alvará (e não do ajuizamento da ação, hipótese em que incorreria em anatocismo) até a data do segundo saque, com a dedução do valor recebido, e, assim sucessivamente, até o último alvará. Decisão que não merece reforma. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | CELIO JUACABA CAVALCANTE |
| Órgão Julgador: | Nona Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2019-12-10 |
| Data de Acesso: | 2020-01-24T10:01:36Z |
| Data de Disponibilização: | 2020-01-24T10:01:36Z |
| Tipo de Processo: | Agravo de Petição |
| Tipo de Relator: | RELATOR |
| Aparece nas coleções: | 2020 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 01163001920085010032-DEJT-21-01-2020.pdf | 16,85 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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