Alerta de incompatibilidade com Internet Explorer
Título: | 0086900-42.2008.5.01.0037 - DOERJ 10-01-2011 |
Data de Publicação: | 10/01/2011 |
URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/212996 |
Ementa: | RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ENTREGA DE EPI. AUSÊNCIA DE RISCO À SAÚDE. NÃO COMPROVAÇÃO. PROVA PERICIAL. Inexistindo nenhuma comprovação, através de avaliação pericial, da ausência de risco à saúde do trabalhador, a partir da entrega do EPI, de modo a ensejar a eliminação ou neutralização da insalubridade, conforme exige a NR 15 da Portaria MTb nº 3.214/78, em seu item 15.4.1.2, é devido o pagamento do adicional decorrente da atividade desenvolvida em ambiente insalubre. |
Juiz / Relator / Redator designado: | Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha |
Órgão Julgador: | Sétima Turma |
Tipo de Documento: | Acórdão |
Data do Julgamento: | 2010-12-15 |
Data de Acesso: | 2012-04-03 23:05:47 |
Data de Disponibilização: | 2012-04-03 23:05:47 |
Tipo de Processo: | Recurso Ordinário |
Tipo de Relator: | Relator |
Aparece nas coleções: | 2011 |
Anexos
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
00869004220085010037#10-01-2011.pdf | 67,08 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.