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| Título: | 0150800-12.2008.5.01.0065 - DOERJ 18-01-2011 |
| Data de Publicação: | 18/01/2011 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/212966 |
| Ementa: | DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA INDEVIDAS - Os reclamantes não aderiram ao Plano do BANESPREV, permanecendo vinculados ao Plano de Complementação do BANESPA, pretendendo , com a presente ação, a aplicação de norma alheia ao plano a que estão vinculados, sendo certo que diante da vigência de duas ou mais normas para uma situação específica, não se pode extrair e utilizar apenas os dispositivos mais favoráveis de cada norma. Recurso a que se nega provimento. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | Celio Juacaba Cavalcante |
| Órgão Julgador: | Décima Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2010-12-08 |
| Data de Acesso: | 2012-04-03 23:05:44 |
| Data de Disponibilização: | 2012-04-03 23:05:44 |
| Tipo de Processo: | Recurso Ordinário |
| Tipo de Relator: | Relator |
| Aparece nas coleções: | 2011 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 01508001220085010065#18-01-2011.pdf | 99,05 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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