Alerta de incompatibilidade com Internet Explorer
| Título: | 0011210-41.2013.5.01.0066 - DEJT 2020-01-14 |
| Data de Publicação: | 14/01/2020 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/2129526 |
| Ementa: | Ensina a Súmula nº 357 do C. TST que "não torna suspeita a testemunha o simples fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador". Apenas por estar litigando contra "o mesmo empregador", a testemunha não se torna suspeita. Por outro lado, situações podem ocorrer que revelem que o "fato de estar litigando" contra o seu antigo empregador retira, da testemunha, a isenção de ânimo imprescindível a que ela funcione como tal (ou seja, prestando depoimento como testemunha). Não é "o fato de estar litigando" que "não torna suspeita a testemunha". Ao antepor ao substantivo "fato" o adjetivo "simples", o Tribunal Superior do Trabalho estabeleceu restrição (pois o adjetivo modifica o substantivo, particularizando-o). Tivesse a Súmula nº 357 dito que "o fato de estar litigando" "contra o mesmo empregador" "não torna suspeita a testemunha", forçoso seria entender que em qualquer hipótese de litígio judicial entre os dois - testemunha e o seu antigo empregador - não haveria suspeição. Dizendo, contudo, que "o simples fato de estar litigando" "contra o mesmo empregador" "não torna suspeita a testemunha", o Tribunal Superior do Trabalho sinaliza com a possibilidade de surgirem situações em que a existência de processo judicial envolvendo o empregador e a testemunha denuncie indisposição entre os dois, próxima ou equivalente à inimizade. O adjetivo "simples", no caso, é utilizado, por óbvio, significando "mero", "único". |
| Juiz / Relator / Redator designado: | ROQUE LUCARELLI DATTOLI |
| Órgão Julgador: | Oitava Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2018-12-18 |
| Data de Acesso: | 2020-01-13T11:56:04Z |
| Data de Disponibilização: | 2020-01-13T11:56:04Z |
| Tipo de Processo: | Recurso Ordinário Trabalhista |
| Tipo de Relator: | RELATOR |
| Aparece nas coleções: | 2020 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 00112104120135010066-DEJT-10-01-2020.pdf | 89,76 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.