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Título: | 0008000-02.2003.5.01.0302 - DOERJ 10-01-2011 |
Data de Publicação: | 10/01/2011 |
URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/212817 |
Ementa: | Execução. Massa Falida. Desconsideração da personalidade jurídica. O pleito de execução dos membros da sociedade ofende a regra do Juízo Universal e encontra óbice nos arts. 82, 83 e 149 da Lei nº 11.101/05. Agravo de Petição conhecido e negado. |
Juiz / Relator / Redator designado: | Maria Aparecida Coutinho Magalhaes |
Órgão Julgador: | Segunda Turma |
Tipo de Documento: | Acórdão |
Data do Julgamento: | 2010-12-14 |
Data de Acesso: | 2012-04-03 23:05:30 |
Data de Disponibilização: | 2012-04-03 23:05:30 |
Tipo de Processo: | Agravo de Peticao |
Tipo de Relator: | Relator |
Aparece nas coleções: | 2011 |
Anexos
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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00080000220035010302#10-01-2011.pdf | 193,89 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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