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| Título: | 0132000-04.2008.5.01.0301 - DOERJ 18-01-2011 |
| Data de Publicação: | 18/01/2011 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/212788 |
| Ementa: | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Não padecendo o acórdão embargado do vício que lhe é imputado, impõe-se a rejeição dos embargos de declaração e, ainda, ante o seu manifesto intuito protelatório, a condenação da embargante ao pagamento da multa prevista no parágrafo único do art. 538 do CPC, ex vi do art. 769 da CLT. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | Elma Pereira de Melo Carvalho |
| Órgão Julgador: | Primeira Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2010-12-14 |
| Data de Acesso: | 2012-04-03 23:05:27 |
| Data de Disponibilização: | 2012-04-03 23:05:27 |
| Tipo de Processo: | Embargos de Declaração |
| Tipo de Relator: | Relator |
| Aparece nas coleções: | 2011 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 01320000420085010301#18-01-2011.pdf | 60,45 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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