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| Título: | 0101435-82.2016.5.01.0008 - DEJT 2020-01-11 |
| Data de Publicação: | 11/01/2020 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/2126742 |
| Ementa: | Nenhum direito trabalhista sobrevive ao quinquênio que se segue ao momento em que se configure a respectiva lesão - tendo por limite "máximo", sempre, o biênio ulterior à extinção do contrato de trabalho. Para o direito do trabalho, mesmo um ato "nulo de pleno direito" sofre os efeitos da "prescrição total" - uma vez que o art. 7º, inciso XXIX, da Constituição da República não o distingue de qualquer outro, ao tratar da "prescrição". |
| Juiz / Relator / Redator designado: | ROQUE LUCARELLI DATTOLI |
| Órgão Julgador: | Oitava Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2018-10-30 |
| Data de Acesso: | 2020-01-11T08:29:02Z |
| Data de Disponibilização: | 2020-01-11T08:29:02Z |
| Tipo de Processo: | Recurso Ordinário Trabalhista |
| Tipo de Relator: | RELATOR |
| Aparece nas coleções: | 2020 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 01014358220165010008-DEJT-09-01-2020.pdf | 19,22 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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