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| Título: | 0128900-21.2009.5.01.0070 - DOERJ 18-01-2011 |
| Data de Publicação: | 18/01/2011 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/212647 |
| Ementa: | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Vício inexistente. Embargos de declaração somente são cabíveis nas hipóteses previstas no artigo 897-A da CLT e 535 do CPC, o que não ocorre na hipótese dos autos. Erro de julgamento, se é que existiu, desafia medida processual distinta. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | Antonio Carlos Areal |
| Órgão Julgador: | Quinta Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2010-12-14 |
| Data de Acesso: | 2012-04-03 23:05:13 |
| Data de Disponibilização: | 2012-04-03 23:05:13 |
| Tipo de Processo: | Embargos de Declaração |
| Tipo de Relator: | Relator |
| Aparece nas coleções: | 2011 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 01289002120095010070#18-01-2011.pdf | 46,88 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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