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| Título: | 0100173-16.2018.5.01.0077 - DEJT 2019-12-14 |
| Data de Publicação: | 14/12/2019 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/2113252 |
| Ementa: | RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. CERCEIO DE DEFESA. NULIDADE DA SENTENÇA. Impõe-se reconhecer a nulidade da sentença quando há violação ao princípio da ampla defesa, assegurado na Constituição Federal (art. 5º, LV), em virtude da negativa do juízo em colher o depoimento de testemunhas, quando requeridas pela parte que tem o onus probandi sobre fatos controvertidos na demanda. Recurso ordinário interposto pela reclamante conhecido e com preliminar acolhida. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL |
| Órgão Julgador: | Oitava Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2019-12-03 |
| Data de Acesso: | 2019-12-27T14:07:12Z |
| Data de Disponibilização: | 2019-12-27T14:07:12Z |
| Tipo de Processo: | Recurso Ordinário Trabalhista |
| Tipo de Relator: | RELATOR |
| Aparece nas coleções: | 2019 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 01001731620185010077-DEJT-13-12-2019.pdf | 23,51 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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