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| Título: | 0101887-56.2017.5.01.0041 - DEJT 2019-12-13 |
| Data de Publicação: | 13/12/2019 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/2110948 |
| Ementa: | NULIDADE DA SENTENÇA POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CONFIGURADA. Os esclarecimentos pleiteados em Embargos de Declaração não foram obtidos, permanecendo a sentença dúbia e ausente de apreciação dos pontos atacados. No presente caso, não se trata de procurar modificar a decisão pautada no livre convencimento motivado, não se procura rediscutir o mérito exaurido, mas sim obter a prestação jurisdicional completa, isenta de contradição, omissão ou obscuridade. Acolho |
| Juiz / Relator / Redator designado: | MARCOS PINTO DA CRUZ |
| Órgão Julgador: | Quarta Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2019-12-10 |
| Data de Acesso: | 2019-12-14T19:51:17Z |
| Data de Disponibilização: | 2019-12-14T19:51:17Z |
| Tipo de Processo: | Recurso Ordinário Trabalhista |
| Tipo de Relator: | RELATOR |
| Aparece nas coleções: | 2019 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 01018875620175010041-DEJT-12-12-2019.pdf | 17,29 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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