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| Título: | RO-4535-77 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/2108406 |
| Ementa: | SE O EMPREGADO PERCEBER COMISSÃO SOBRE A PRODUÇÃO GERAL DA EMPRESA (NO CASO, DE SUA FILIAL), E ESSA PRODUÇÃO SE VERIFICA, TAMBÉM, NOS DIAS DE SEU REPOUSO, CLARO ESTÁ QUE A REMUNERAÇÃO DESTE JÁ ESTÁ, NECESSARIAMENTE, INCLUÍDA NA COMISSÃO AUFERIDA. OS REAJUSTAMENTOS SALARIAIS, CONCEDIDOS POR INSTRUMENTOS NORMATIVOS (ACORDO, CONVENÇÃO OU SENTENÇA EM DISSÍDIO COLETIVO), NÃO SE APLICAM SOBRE TAXAS COMISSIONAIS. RECURSO IMPROVIDO. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | GERARDO MAGELLA MACHADO |
| Órgão Julgador: | Primeira Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 1977-12-14 |
| Data de Acesso: | 2019-12-12T16:42:22Z |
| Data de Disponibilização: | 2019-12-12T16:42:22Z |
| Tipo de Processo: | Recurso Ordinário |
| Tipo de Relator: | Redator Designado |
| Aparece nas coleções: | 1941-1984 |
Anexos
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| Recurso Ordin¿rio-4535-77#.pdf | 241,84 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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