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| Título: | 0004164-10.2010.5.01.0000 - DOERJ 17-01-2011 |
| Data de Publicação: | 17/01/2011 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/209596 |
| Ementa: | AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. TUTELA ANTECIPADA CONFIRMADA NA SENTENÇA. JUÍZO DE PROBABILIDADE EM COGNIÇÃO SUMÁRIA VERSUS JUÍZO DE CERTEZA EM COGNIÇÃO EXAURIENTE. EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ORDINÁRIO. EXCEPCIONALIDADE. Mero juízo de probabilidade, mencionado em instrumento sujeito a cognição sumária, não pode inviabilizar o imediato exercício de direito ancorado em juízo de certeza decorrente de conhecimento exauriente. O recebimento de recurso ordinário trabalhista no duplo efeito só se viabiliza em circunstâncias restritas, em situações excepcionais de êxito do apelo. Não comprovadas a probabilidade de procedência da tese originária e o perigo de ficar comprometida pela demora processual, deve ser julgada improcedente a pretensão cautelar. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | Marcia Leite Nery |
| Órgão Julgador: | Quinta Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2011-01-10 |
| Data de Acesso: | 2012-04-03 22:34:58 |
| Data de Disponibilização: | 2012-04-03 22:34:58 |
| Tipo de Processo: | Cautelar Inominada |
| Tipo de Relator: | Relator |
| Aparece nas coleções: | 2011 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 00041641020105010000#17-01-2011.pdf | 332,95 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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