Petição eletrônica no âmbito da Justiça do Trabalho da 1ª Região

Abstract

Este estudo visa a responder ao seguinte questionamento: como a instituição do serviço de peticionamento eletrônico poderá agilizar a prestação jurisdicional no âmbito do TRT-RJ, tendo em vista o estabelecimento da Internet, observando-se a Lei nº 11.419/06? Apresenta proposta de criação de um sistema de peticionamento eletrônico no âmbito da justiça trabalhista do Rio de Janeiro. Analisa as vantagens e desvantagens da criação de um sistema de peticionamento eletrônico, doravante denominado SIPET-RJ no âmbito da justiça trabalhista do Rio de Janeiro. Apresenta as práticas de processamento eletrônico de documentos utilizadas em outras esferas do Poder Judiciário.