Alerta de incompatibilidade com Internet Explorer
Página de Busca
Filtros
Ordenação
  • RECURSO ORDINÁRIO - TIQUETE REFEIÇÃO - TRABALHO EM PLANTÃO E EM DIAS DE SÁBADO E DOMINGO - DIFERENÇAS SALARIAIS. A PREVISÃO EM NORMA COLETIVA DE PAGAMENTO DE TÍQUETE REFEIÇÃO AO EMPREGADO PREVIAMENTE ESCALADO EM PLANTÃO, IMPÕE O RECONHECIMENTO DE EXISTÊNCIA DE DIFERENÇAS SALARIAIS A TAL TÍTULO.
  • "O BANCÁRIO NÃO ENQUADRADO NO PARÁGRAFO 2° DO ART. 224 DA CLT, QUE RECEBA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, NÃO PODE TER O SALÁRIO RELATIVO ÀS HORAS EXTRAORDINÁRIAS COMPENSADO COM O VALOR DAQUELA VANTAGEM" (SÚMULA N. 109 DO C. TST).
  • I - PETROBRÀS. CLÁUSULA 4ª ACT - 2004/2005. CONCESSÃO DE UM NÍVEL SALARIAL. NATUREZA JURÍDICA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. O NÍVEL SALARIAL CONCEDIDO AOS EMPREGADOS DA ATIVA, POR MEIO DA CLÁUSULA 4ª DO ACT - 2004/2005, DEVE INTEGRAR A BASE DE CÁLCULO DA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA, ANTE À NORMA REGULAMENTAR QUE ASSEGURA A PARIDADE DE SALÁRIOS, NA MEDIDA EM QUE SE TRATA DE VERDADEIRO REAJUSTE SALARIAL. II - HONORÁRIOS DE ADVOGADO. CABIMENTO. ASSISTIDA A PARTE PELO SINDICATO DE SUA CATEGORIA E DECLARANDO ENCONTRAR-SE EM SITUAÇÃO ECONÔMICA QUE NÃO LHE PERMITA DEMANDAR SEM PREJUÍZO DO PRÓPRIO SUSTENTO OU DA
  • A CONFIANÇA É IMANENTE AO PRÓPRIO CONTRATO DE TRABALHO, MAS HÁ DE ESTAR SUPERIORMENTE CONSIDERADA, DE TAL FORMA QUE, A FUNÇÃO EXERCIDA SE CONFUNDA COM A DO PRÓPRIO EMPREGADOR, PARA QUE SE TENHA CARACTERIZADO O " CARGO DE CONFIANÇA", OU MELHOR, O "CARGO DA IMEDIATA CONFIANÇA" DO EMPREGADOR QUE EXCLUI A REMUNERAÇÃO DAS HORAS EXTRAS, NA FELIZ SEPARAÇÃO FEITA POR NELIO REIS, DESTE E DO " CARGO DE ESPECIAL CONFIANÇA" ONDE SE ENQUADRAM OS GERENTES, CHEFES DE SETORES, ENCARREGADOS ETC.
  • A IDÉIA QUE JUSTIFICA A RESPONSABILIDADE POR FATO DC TERCEIRO É O JUSTO ANSEIO DE GARANTIA, QUE NÃO PODE SER DESCONSIDERADO E MUITO MENOS FICAR DISTANTE DA CONDENAÇÃO, SOB O SIMPLÓRIO ARGUMENTO DA LICITUDE DO NÂO PROIBIDO, PORQUE SE 6 LÍCITO O QUE NÂO ESBARRA CM QUALQUER IMPEDIMENTO LEGAL, COM O QUE COMUNGAMOS, DAI A TERCEIRIZAÇÃO SER JUSTIFICÁVEL, LAMBEM LICITO É QUE TODOS QUANTOS SE BENEFICIARAM DO SERVIÇO RESPONDAM PELO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DESTE ADVINDAS, PORQUE DAÍ NÃO SE VISLUMBRA TAMBÉM QUALQUER IMPEDIMENTO LEGAL, NÃO SC OLVIDANDO QUE AS FORMAS DE CULPA IN EUGENDO E IN VIGILANDO PRESUMEM-SC C IMPÕEM, INCLUSIVE, A REVERSÃO DO ONUS PROBANDI.
  • RECURSO ORDINÁRIO - CONTRATO DE TRABALHO - CONTRATO REALIDADE. O CONTRATO DE TRABALHO É REGIDO PELO PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE, SEGUNDO O QUAL OS FATOS SOBREPÕEM-SE ÀS FORMALIDADES QUE NORTEIAM O PACTO LABORAL. POR ESTE PRISMA, NÃO SE PODE JULGAR A NATUREZA DE UMA RELAÇÃO DE TRABALHO TOMANDO-SE POR FUNDAMENTO APENAS O QUE AS PARTES PACTUARAM, OBSERVANDO-SE QUE SE AS ESTIPULAÇÕES CONSIGNADAS NO CONTRATO DE TRABALHO NÃO CORRESPONDEM À REALIDADE, CARECERÃO DE QUALQUER VALOR PROBATÓRIO.
  • PURCIAL PROVIMENTO UO RECURSO PARA AFASTAR A CONDENAÇÃO EM HORAS EX- TRAS E REFLEXOS, RECONHECER A FALTA GRAVE DO EMPREGADO E CONSIDERAR A DISPENSA PORJUSTA CAUSA, E AFASTAR A CONDENAÇÃO EM VERBAS RESILITORIAS INERENTES À DISPENSA INJUSTA.
  • CORRETOR DE IMÓVEIS/ VÍNCULO EMPREGATÍCIO/ AUSÊNCIA DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL (CRECI) / INDEFERIMENTO - NÃO SENDO PROVADO NOS AUTOS PELO RECLAMANTE, QUE ESTE PREENCHIA OS REQUISITOS DA LEI ESPECIAL N° 6530/78, DESTINADA A REGULAMENTAR A PROFISSÃO DE CORRETOR DE IMÓVEIS (APRESENTAÇÃO DO CRECI), NÃO HÁ COMO O JUDICIÁRIO TRABALHISTA, POR VIA OBLÍQUA, PROMOVER SUA INSCRIÇÃO DE FORMA DIVERSA DA ESTIPULADA EM CITADA LEI.
  • CONVENCIDO O JUÍZO DO PROCEDIMENTO ADOTADO PELA EMPRESA, A DECISÃO NÃO FICA LIMITADA AO TEMPO EM QUE A TESTEMUNHA TENHA LABORADO JUNTO À PARTE LITIGANTE, ENTENDIMENTO ESTE EM CONSONÂNCIA COM O ESTATUÍDO NA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 233 DA SDI-1, DO C. TST.
  • RECURSO ORDINÁRIO - INEXISTÊNCIA DE ESTABILIDADE - REINTEGRAÇÃO INDEVIDA. 1) PELO ATUAL REGIME CONSTITUCIONAL (ART. 37) ESTÃO TODOS OS ENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DIRETA E INDIRETA, VINCULADOS AOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, IMPESSOALIDADE E PUBLICIDADE, DENTRE OUTROS, AFETOS A UM REGIME DEMOCRÁTICO DE DIREITO, O QUE DESAFIA A MOTIVAÇÃO DE TODOS OS ATOS ADMINISTRATIVOS, SEJAM DE IMPÉRIO, SEJAM DE GESTÃO, CUJO MÉRITO PODE E DEVE SER OBJETO DE CONTROLE PELO PODER JUDICIÁRIO (CF/88: ART. 5°, INCISO XXXV). 2) NA HIPÓTESE VERTENTE, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM REINTEGRAÇÃO DA AUTORA, QUE RECEBEU SEUS HAVERES RESILITÓRIOS COM ASSISTÊNCIA DE SEU SINDICATO DE CLASSE E SOMENTE QUANDO JÁ DECORRIDOS QUASE 2 (DOIS) ANOS APÓS O DESLIGAMENTO E PRESCRITO HIPOTÉTICO DIREITO, VEM A JUÍZO PRETENDER SUA REINTEGRAÇÃO NOS QUADROS DA RÉ. 3) RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Exibindo 1 a 10 de 2499.

Filtrar por: