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  • A CONFIANÇA É IMANENTE AO PRÓPRIO CONTRATO DE TRABALHO, MAS HÁ DE ESTAR SUPERIORMENTE CONSIDERADA, DE TAL FORMA QUE, A FUNÇÃO EXERCIDA SE CONFUNDA COM A DO PRÓPRIO EMPREGADOR, PARA QUE SE TENHA CARACTERIZADO O " CARGO DE CONFIANÇA", OU MELHOR, O "CARGO DA IMEDIATA CONFIANÇA" DO EMPREGADOR QUE EXCLUI A REMUNERAÇÃO DAS HORAS EXTRAS, NA FELIZ SEPARAÇÃO FEITA POR NELIO REIS, DESTE E DO " CARGO DE ESPECIAL CONFIANÇA" ONDE SE ENQUADRAM OS GERENTES, CHEFES DE SETORES, ENCARREGADOS ETC.
  • O TOMADOR DOS SERVIÇOS É SUBSIDIARIAMCNTC RESPONSÁVEL PELAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS INADIMPLIDAS, INCLUSIVE QUANTO À REGULARIDADE DOS PRÓPRIOS ENCARGOS TRABALHISTAS E FISCAIS, PORQUE TEM A OBRIGAÇÃO PERANTE TODA A SOCIEDADE DC FISCALIZAR, E NÃO O FAZENDO ATRAI PARA SI A CULPA IN VIGILANDO DEVENDO MESMO SER CHAMADO À RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA, APENAS PODENDO APÓS, E NO FORO COMPETENTE, BUSCAR EM AÇÃO DE REGRESSO O QUE DESPENDEU.
  • O DITEITO BUSCADO, ACESSÓRIO DA RECOMPOSIÇÃO DOS DEPÓSITOS VERTIDOS AO FGTS PELO EXPURGO DA INFLAÇÃO DOS PLANOS VERÃO E COLLOR I, NÃO PRESCINDE DA PROVA EFICAZ DE QUE HAJA O AUTOR ANTERIORMENTE ALCANÇADO O PRINCIPAL, SEJA PELO TRÂNSITO EM JULGADO DE DECISÃO QUE LHE FOI FAVORÁVEL NA JUSTIÇA FEDERAL COMUM, SEJA PELA OPÇÃO DA POPULISLICA ADESÃO TRAZIDA AO CENÁRIO JURÍDICO PELA LC N. 110/01, DOCUMENTO QUE SE TEM COMO INDISPENSÁVEL À PROPOSITURA DESTA AÇÃO, E QUE SE NÃO INSTRUI A INICIAL NO AJUIZAMENTO DEIXA À MÍNGUA SUA PRÓPRIA RAZÃO DE INGRESSO, NADA SOCORRENDO SUA PROSPERABILIDADE.
  • AGRAVO DE PETIÇÃO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REJEIÇÃO. REJEITAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUANDO NÃO EXISTENTE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE (CPC: ART. 535), VISANDO O EMBARGANTE TÃO-SOMENTE À REVISÃO DE QUESTÕES OU MATÉRIAS JÁ DECIDIDAS, CUJO REEXAME DEVERÁ SER LEVADO A APRECIAÇÃO AO JUÍZO AD QUEM.
  • O TOMADOR DOS SERVIÇOS É SUBSIDIARIAMENTE RESPONSÁVEL PELAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS INADIMPLIDAS, INCLUSIVE QUANTO À REGULARIDADE DOS PRÓPRIOS ENCARGOS TRABALHISTAS E FISCAIS, PORQUE TEM A OBRIGAÇÃO PERANTE TODA A SOCIEDADE DE FISCALIZAR, E NÃO O FAZENDO ATRAI PARA SI A CULPA IN VIGILANDO DEVENDO MESMO SER CHAMADO Á RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA, APENAS PODENDO APÓS. E NO FORO COMPETENTE, BUSCAR EM AÇÃO DE REGRESSO O QUE DESPENDEU.
  • PRESCREVE EM DEZ ANOS O DIREITO DA AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA DE COBRAR SEUS CRÉDITOS, INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 45 E 46 DA LEI .8212/91, NÃO SE HAVENDO DE COGITAR ACERCA DC PRESCRIÇÃO BIENÁRIA.
  • O PRAZO PRESCRICIONAL NAS AÇÕES TRABALHISTAS ESTÁ INSCULPIDO NO ARTIGO 7°, XXIX, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, SENDO INAFASTÁVEL PELA VONTADE DAS PARTES (ART. 192 DO CÓDIGO CIVIL), E, QUANDO JÁ FINDO O CONTRATO DE TRABALHO, IMPÕE QUE O PERÍODO PRETÉRITO ENCONTRE LIMITE NOS 02 (DOIS) ANOS ANTERIORES AO AJUIZAMEMO.
  • CORREÇÃO MONETÁRIA DO FGTS. DIREITO ADQUIRIDO À PRESCRIÇÃO CONSUMADA. A CONSTITUIÇÃO PREVALECE SOBRE NORMAS CONTIDAS EM LEI COMPLEMENTAR. ASSIM SENDO, AINDA QUE O GOVERNO RECONHEÇA ERROS NO QUE CONCERNE Á CORREÇÃO MONETÁRIA DO FGTS, TAL RECONHECIMENTO NÃO REPERCUTE SOBRE CONTRATOS DE TRABALHO ENCERRADOS EM PERÍODO ANTERIOR AO BIÊNIO QUE ANTECEDE A PROPOSITURA DE EVENTUAL REELUMAÇÃO TRABALHISTA. NESSE PARTICULAR, NÃO HÁ COMO AFASTAR A PRESCRIÇÃO TOTAL JÁ CONSUMADA EM RELAÇÃO AO EX-EMPREGADOR ESTE NÃO PRATICOU QUALQUER ATO QUE IMPORTE EM RENÚNCIA DA PRESCRIÇÃO
  • A PUBLICAÇÃO DA LC N. 110, AOS 29 DE JUNHO DE 2001, A FORMALIZAÇÃO DO TERMO DE ADESÃO QUE SURGIU NO INCISO I, DE SEU ART. 4°, A EFETIVAÇÃO DO DEPÓSITO DA COMPLEMENTAÇÃO DA CORREÇÃO MONETÁRIA OU O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO DA JUSTIÇA PEDERAL COMUM, SÃO SITUAÇÕES QUE INTERFERÊNCIA ALGUMA POSSUEM SOBRE O LAPSO PRESCRICIONAL, INICIADO IPSO IURE NA CESSAÇÃO DO PACTO LABORAL E QUE TEVE TERMO NO BIÊNIO QUE SE SEGUIU, ENCONTRANDO-SE A PRETENSÃO TOTALMENTE FULMINADA PELA PRESCRIÇÃO QUANDO DO AJUIZAMENTO.
  • O DIREITO BUSCADO, ACESSÓRIO DA RECOMPOSIÇÃO DOS DEPÓSITOS VERTIDOS AO FGTS PELO EXPURGO DA INFLAÇÃO DOS PLANOS VERÃO C COLLOR I, NÃO PRESCINDE DA PROVA EFICAZ DE QUE HAJA O AUTOR ANTERIORMENTE ALCANÇADO O PRINCIPAL, SEJA PELO TRÂNSITO CM JULGADO DE DECISÃO QUE LHE FOI FAVORÁVEL NA JUSTIÇA FEDERAL COMUM, SEJA PELA OPÇÃO DA POPULÍSTICA ADESÃO TRAZIDA AO CENÁRIO JURÍDICO PELA LC N. 110/01. DOCUMENTO QUE SE TEM COMO INDISPENSÁVEL À PROPOSITURA DESTA AÇÃO, E QUE RESTOU CARREADO AOS PRESENTES AUTOS INSTRUINDO A INICIAL NO AJUIZAMENTO E NO CURSO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL.
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